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FGTS: Entenda Como Funciona o Fundo de Garantia

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O FGTS é, sem dúvida, motivo de grande desejo para a maioria dos brasileiros. Afinal de contas, ele se assimila ao dinheiro no bolso e condições de adquirir o sonho da casa própria. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do empregado brasileiro e, de fato , desempenha um papel fundamental. Mas você realmente sabe o que é o fundo de garantia e como ele funciona? Ao longo dessa matéria, nós tiraremos suas dúvidas sobre o assunto.

O que é FGTS?

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Detalhadamente, a sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em outras palavras, é um fundo desenvolvido pelo governo para servir de reserva para o empregador. De uma maneira simples, o valor depositado todo mês pelo empregador no fundo equivale a 8% do salário. Todas as contas do FGTS para os empregados em todo o pais estão disponíveis na Caixa Econômica Federal. No entanto, você tem o direito de retirar e usar o saldo do FGTS em algumas situações. Mas não se preocupe, nós vamos te ensinar passo a passo. Assim, esse recurso  é “guardado” e o governo faz a gestão do dinheiro, enquanto o dinheiro não for usado pelo empregador, o governo deixa o valor investido.

Desta forma, é utilizado para ativar serviços de elementos importantes, tais como:

  • Saneamento básico;
  • Programas de habitação popular;
  • Infraestrutura urbana.

Quem tem direito ao Fundo de Garantia?

Segundo informações oficiais do governo, alguns trabalhadores têm direito ao FGTS. São esses:

  • Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Empregados domésticos (de forma obrigatória desde outubro de 2015);
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Temporários;
  • Trabalhadores contratados por sindicato e que prestam serviços a mais de uma empresa, sem vínculo empregatício;
  • Atletas profissionais;
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
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Tudo bem, já entendeu agora o que é o FGTS e as pessoas que tem direito a ele. Mas como isso realmente funciona? Quem recebe? Quem faz o pagamento? Vamos explicar tudo isso, basta ler a matéria até o final.

Como o FGTS funciona? 

De acordo com as regras do fundo, a empresa sempre é a responsável por reunir a parcela mensal do FGTS. Ou seja, é ele que faz o pagamento do fundo de garantia. Já citamos antes que, o valor pago deve corresponder a 8% do salário bruto do trabalhador. Para fazer essa conta, são levados em consideração, por exemplo: horas extras, noturnos adicionais e outros acertos. O pagamento para o fundo ocorres através de uma conta exclusiva para esse intuito na Caixa Econômica Federal. Portanto, o saldo do FGTS não fica sua conta corrente. O valor referente ao FGTS do mês trabalhado deve ser recolhido até o dia 7 do próximo mês. Enquanto isso, se isso não acontecer, o padrão terá que arcar com uma multa corrigida. Esse dinheiro do fundo é corrigido pela TR , atualmente está zerada, mais 3% ao ano. E também, tem a possibilidade de pagamento de um bônus a cada ano.

Esse dinheiro pertence ao trabalhador e ele o receberá quando for demitido. Porém, a demissão não pode ser por justa causa. Se tal for o motivo, perderá o direito de receber o FGTS.

Também é possível antecipar o fundo de garantia, o que é bem trivial no caso de uma compra de um imóvel, por exemplo. Podendo, usufruir do dinheiro como entrada do financiamento.

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Mas é preciso ficar atento : se o trabalhador pedir demissão,  perde o direito ao FGTS. Se isso acontecer quando ele já tiver antecipado parte ou a totalidade do valor do fundo, ele então paga multa.

Saque imediato do FGTS e saque aniversário

No ano de 2019, o governo federal criou novas regras para saque do FGTS:

Saque imediato: permite aos trabalhadores sacar até R$500 das contas do FGTS – em alguns casos, R$ 998 – até março de 2020 .

Saque aniversário : permite que os trabalhadores retirem uma porcentagem do que tem no FGTS uma vez ao ano.

Como sacar o FGTS?

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Quando acontece a rescisão de contrato, o contratante informará o fim do vínculo empregatício à Caixa através do canal Conectividade Social ou, para empregador doméstico, o eSocial. 

Nos demais casos, o trabalhador informa à Caixa sobre sua condição, em uma agência, levando os documentos que comprovem a condição que aprova sacar o saldo.

Alguns documentos são necessários para retirar o FGTS: documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho com número de inscrição no PIS/PASEP, e também documentos específicos, dependendo da condição em que o trabalhador pedir para retirar.

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