O Saque FGTS Aniversário é um sistema de saque de verbas rescisórias de funcionários todos os anos. Para isso, o contribuinte deve optar pelo Saque-Aniversário para sacar parte do saldo no mês de nascimento.
Por outro lado, em caso de demissão, apenas tem direito ao montante associado à multa rescisória.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 pela Lei 5.107. Na época, o objetivo do FGTS era proteger os trabalhadores da demissão sem justa causa, criando uma conta pessoal onde o empregador depositaria mensalmente um percentual do salário do empregado em questão.
O valor acumulado pertencerá ao trabalhador, mas sua extração estará sujeita a certas condições. Décadas após a fundação do FGTS, seus objetivos permanecem semelhantes, mas a logística de sua saída mudou ao longo dos anos.
O saque de aniversário é um dos sistemas desenvolvidos mais recentemente para o saque do benefício. Confira!
O que é o FGTS Aniversário?
Como já mencionamos, o Saque Aniversário do FGTS é um dos sistemas criados para que os trabalhadores tenham acesso a um saldo parcial depositado em sua conta. Foi anunciado pelo governo federal em 2019 e implementado em 2020.
A partir de então, os funcionários que optarem por essa opção poderão sacar dinheiro no mês de seu aniversário. Esse valor dependerá do saldo total. Antes da criação do Saque-Aniversário, os trabalhadores só podiam receber recursos em determinadas circunstâncias, como demissão sem justa causa, aposentadoria e contas inativas há pelo menos três anos.
Como funciona o saque FGTS Aniversário?
Sua dinâmica é muito simples. Primeiro, os trabalhadores precisam escolher essa opção de saque. Qualquer pessoa que não alterou voluntariamente este sistema desde a sua criação permanece no Saque-Rescisão.
Uma vez selecionada, a pessoa poderá sacar parte do saldo da conta do FGTS durante o mês de seu nascimento. Por exemplo, um trabalhador nascido em maio que opte por essa opção pode sacar seu FGTS em maio. Portanto, a cada ano, eles podem usar uma parte de seu fundo total.
Formulário de saque FGTS Aniversário?
Dúvidas sobre o valor do saque FGTS Aniversario? A primeira coisa que você deve saber é que esse valor muda a cada ano porque depende da alíquota do imposto aplicada ao saldo da conta.
Dito isso, como o FGTS é depositado mensalmente pelo empregador, o valor pode ser maior no ano seguinte, ou menor se você não tiver mais contrato de trabalho relacionado à CLT.
Portanto, ao calcular o valor do saque FGTS Aniversário é necessário conhecer o FGTS na tabela abaixo.
| Limite das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | – |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000.00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Exemplo de cálculo do saque FGTS Aniversário
Agora vamos ver como calcular o valor do saque FGTS Aniversário usando um exemplo hipotético. Pense nisso:
- Limite da faixa de saldo: é o valor total considerado pelo trabalhador;
- A taxa de juros é um percentual aplicado sobre o valor total da conta;
- Parcelas adicionais em reais serão adicionadas à tarifa.
Suponha que um trabalhador nascido em maio tenha um saldo de R$ 6.000,00 em sua conta do FGTS. Portanto, ele está no quarto limite da faixa de saldo (de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00). Portanto, sua taxa de juros é de 20% e sua parcela adicional é de 650,00 reais. O aniversário do FGTS é calculado da seguinte forma:
- Aplicamos as seguintes taxas: 20% de R$ 6.000,00 = R$ 1.200,00
- Adicionamos então a alíquota à parcela adicional: R$ 1.200,00 + R$ 650,00
- Valor de Saque Anual = R$ 1.850,00
Ou seja, em maio, o trabalhador poderá sacar R$ 1.850,00 do saldo de sua conta do FGTS.
Quando realizar o saque FGTS Aniversário?
O saque anual pode ser retirado a partir do primeiro dia útil do mês em questão. Dessa forma, não há data fixa, mas muda a cada ano conforme o calendário do ano atual. Para saber quando sua parcela será lançada, basta verificar o primeiro dia útil do mês de seu aniversário do ano vigente.
Quando é o prazo para realizar o saque FGTS Aniversário?
É importante saber que o valor do saque anual não está disponível o ano todo. Se o trabalhador não o sacar no tempo especificado, ele é devolvido ao saldo da conta. O prazo para sacar o FGTS dessa forma é o último dia útil do mês seguinte.
Ou seja, em nosso exemplo, os trabalhadores nascidos em maio devem sacar o valor do ano corrente até o último dia útil de julho.
Agora que você já sabe de todas as informações, então, chegou o momento de ficar de olho no calendário para não perder a data do saque.