Desenrola Brasil é o novo programa do Governo Brasileiro intitulado para negociação de suas dívidas. Tudo pelo Governo. Saiba como vai funcionar.
Sendo assim, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes foi publicado pela Medida Provisória 1.176/2023.
Veja abaixo como vai funcionar o Programa e para quem ele é destinado. Além disso, saiba quem vai poder solicitar a reegociação das dívidas. Confira:
Saiba Quem Tem Direito ao Desenrola Brasil
Primeiramente, para participar do programa os inadimplentes precisam ter renda de até 2 salários mínimos e possuam dívidas de até R$5 mil.
Sendo assim, o Desenrola Brasil começa com adesões no começo de julho de 2023.
Além disso, conforme a própria MP “As renegociações de dívidas no âmbito do Desenrola Brasil deverão ser contratadas até 31 de dezembro de 2023, com início após a regulamentação por meio de ato do Ministro de Estado da Fazenda”.
O Programa vai ser dividido em 2 faixas, ou seja em duas categorias.
A Faixa I do Programa destina-se a indivíduos que ganham até dois salários mínimos ou estão registrados no Cadastro Único do Governo.
Essa faixa oferece recursos para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. O objetivo é auxiliar aproximadamente 43 milhões de pessoas, com um potencial de mais de R$ 50 bilhões em dívidas a serem negociadas.
Serão consideradas as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Classificação da Categoria Faixa 2
Por sua vez, a Faixa II é voltada especificamente para pessoas que possuem dívidas em bancos.
Sendo assim, os bancos terão a oportunidade de oferecer diretamente aos seus clientes a opção de renegociar essas dívidas, porém, sem a garantia do Fundo FGO.
Portanto, o governo proporciona às instituições financeiras um incentivo regulatório para estimular o aumento da oferta de crédito, mediante descontos nas dívidas.
Os devedores terão duas opções para o pagamento. A primeira delas é pagar à vista, já a segunda é escolher a opção de um novo financiamento.Neste caso, o valor vai poder ser dividido em até 60 parcelas.
É valido lembrar que para o financiamento não será exigido nenhuma entrada, e os juros serão de 1,99% ao mês.
Fique Atento: Dívidas Não Permitidas no Programa Desenrola Brasil
Segundo a publicação da Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, não serão aceitas as seguintes dívidas:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- dívida com garantia real;
- e operações com funding ou risco de terceiros;
Com essa medida, o foco do Programa Desenrola Brasil é atender aproximadamente 30 milhões de pessoas que estão com CPFs negativados.
Assim, uma das exigências para que os bancos possam participar do programa é remover os nomes dos devedores dos sistemas de inadimplência, ou seja, limpar o nome das dívidas.
Com esta atitude de ofertar a renegociação das dívidas, o governo do Brasil busca ajudar a população, além de oferecer oportunidade de inclusão econômica.