Nos últimos dias, o Governo Federal publicou algumas regulamentações no Diário Oficial da União (DOU). O texto estabelece as regras para os novos benefícios, incluindo aqueles que foram ajustados. Um trecho chama a atenção para a possibilidade de pagamento de 1.200 reais do Auxílio Brasil.
Algumas pessoas possuem dúvidas sobre se vão ou não receber R$ 1.200,00 referente a pagamento retroativo. Esta questão está relacionada à assistência ao motorista de caminhão.
Isso porque, até dezembro de 2022, a mensalidade é de 1 mil. No entanto, o Ministério do Trabalho e Previdência Social, órgão responsável pelo benefício, emitirá duas parcelas para caminhoneiros no dia 9 de agosto.
Um deles corresponde ao mês de julho e será pago retroativamente. Assim, os caminhoneiros terão a oportunidade de receber 2 mil neste pagamento inicial.
A exceção despertou a possibilidade do Auxílio Brasil de 1.200 reais em agosto, deslumbrando os beneficiários dos atuais 400 reais.
É importante lembrar que essas iniciativas fazem parte de uma proposta de emenda constitucional – a PEC da Previdência. A motivação para o desenvolvimento do texto foi o aumento do preço do combustível, que criou inicialmente o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista.
No programa, os programas existentes passarão por reajustes.
Dessa maneira, a Auxílio Brasil passa a ser 600 reais e o vale-gás 120 reais.
Regras receber o Auxílio Brasil de R$ 600
Não houve grandes mudanças nas regras do programa. Os beneficiários atuais e aqueles que desejam ser incluídos na transferência de renda precisam manter seus dados cadastrais atualizados no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, eles precisam atender aos seguintes requisitos:
- Pobreza extrema: a renda familiar mensal per capita é de R$ 105;
- Pobreza: A renda familiar mensal per capita está entre R$ 105,01 e R$ 210.
Se você atender a esses critérios básicos, poderá ingressar no Auxílio Brasil de três formas. Sendo elas:
- Se você já possui o Bolsa Família: o Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se você está no CadÚnico e não recebeu o Bolsa Família: entre na lista de reserva;
- Se você não estiver no CadÚnico, deve procurar o CRAS para se cadastrar, mas não há garantia de que o receberá.
É importante lembrar que a família deve ser composta por um dos seguintes componentes:
- crianças;
- mulheres grávidas;
- mães que ainda estão amamentando;
- adolescente;
- Jovens de 0 a 21 anos.
Como entrar na lista para receber o Auxílio Brasil
O governo federal facilita a inclusão de futuros beneficiários no Auxílio Brasil. Agora, não é mais necessário sair de casa para se cadastrar e, com o aplicativo Cadatro Único, você pode fazer parte do banco de dados da população brasileira de baixa renda com apenas um clique.
Em março, foram lançados o site e o aplicativo Cadastro Único. A plataforma digital elimina a necessidade de os cidadãos se dirigirem ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
A implantação do aplicativo Cadastro Único, que teve grande demanda e foi amplamente elogiada pela população, agora poderá otimizar a incorporação do Auxílio Brasil e de outros programas de assistência social.
Para se cadastrar no CadÚnico, você deve:
- Renda mensal não superior a meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
- Providencie para que o chefe da família responda às perguntas de registro. Esta pessoa deve ser um membro da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para chefe de família, preferencialmente do sexo feminino, é necessário CPF ou título de eleitor.
- Exceção: No caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, poderá ser apresentado qualquer um dos seguintes documentos. Não precisa ser CPF ou título de eleitor.
Calendário do Auxílio Brasil de agosto
- NIS final para NIS 1 – 9 de agosto;
- NIS final para NIS 2 – 10 de agosto;
- NIS final para NIS 3 – 11 de agosto;
- NIS final para NIS 4 – 12 de agosto;
- Fim do NIS 5 – 15 de agosto;
- NIS final para NIS 6 – 16 de agosto;
- NIS final para NIS 7 – 17 de agosto;
- NIS Final NIS de 8 a 18 de agosto;
- NIS final para NIS 9 – 19 de agosto;
- NIS final para NIS 0 – 22 de agosto.