A sigla INSS aparece em holerites de empresas, holerites de trabalhadores regulares, documentos de cobrança de MEI e outros. Mas você sabe o que é INSS e porque essas quatro letras são tão famosas?
Será exatamente o assunto que vamos abordar agora. Afinal, o que é o como funciona o INSS. Confira!
O que é INSS?
INSS é uma sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão público que paga pensões e outros benefícios para trabalhadores brasileiros e outros trabalhadores segurados, como microempreendedores individuais e contribuintes individuais.
O Instituto Nacional de Previdência Social foi criado em 1990 por meio da fusão de duas outras instituições: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Auxílios Sociais (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Como funciona o INSS?
Basicamente, o INSS é responsável por fazer valer os direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Mas o que é o Sistema Público De Previdência Social Do Brasil?
Em suma, o sistema público de previdência social do Brasil. Suas políticas são definidas pelo Ministério da Previdência Social e implementadas pelo INSS – ambos vinculados ao Ministério da Economia.
Em 2017, o RGPS abrangeu mais de 50 milhões de pessoas – entre empregadores, assalariados, empregados domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais – e cerca de 33 milhões de beneficiários, segundo o INSS.
Qual é o papel do INSS?
Assim, o papel do INSS é fazer cumprir os benefícios previdenciários previstos no regime geral de previdência social – incluindo o controle e a fiscalização do pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como auxílio-doença e auxílio-morte.
O que são benefícios previdenciários?
Os benefícios concedidos pela Previdência Social são:
- Aposentadoria na idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria no tempo de contribuição;
- aposentadoria especial;
- benefícios de doença;
- Assistência a acidentes;
- Auxílio ao encarceramento;
- pensão por morte;
- pensão especial (síndrome da talidomida);
- pagamento de licença maternidade;
- Salários domésticos.
Quem pode receber a Previdência Social quando contribui para o INSS?
Podem participar da previdência social empregados, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais e empregadores.
Já os autônomos precisam se cadastrar no INSS e fazer contribuições mensais para receber os benefícios da Previdência Social.
Os microempreendedores individuais recebem a previdência social por meio de pagamentos mensais do DAS – MEI.
Além disso, mesmo pessoas que não têm renda própria – como estudantes e pessoas que não trabalham – podem solicitar o Seguro Social. Para fazer isso, você só precisa ter pelo menos 16 anos de idade.
Quais são os tipos de filiados do INSS?
Segundo o INSS, a filiação é o vínculo formal entre a Previdência Social e seus contribuintes. Após a adesão, as pessoas têm direito aos benefícios da Previdência Social e exigem contribuições mensais.
A adesão pode ser:
- Obrigatório: as pessoas que exercem atividade remunerada são automaticamente filiadas ao INSS;
- Opcional: Para quem optar por se cadastrar no INSS e pagar suas quotas.
Como contribuir para o INSS?
A forma de contribuir com o INSS varia de acordo com o tipo de contribuinte:
Funcionários e autônomos
Quem tem carteira assinada ou trabalha por conta própria recebe mensalmente um percentual de seu salário para o INSS. Você não precisa fazer nada: a responsabilidade pelo recolhimento do valor é do contratante – ou, no caso de trabalhador individual, do sindicato ou entidade gestora trabalhista dessa categoria.
Microempreendedor Individual (MEI)
Quem se torna MEI já contribui para o INSS pagando mensalmente o DAS -MEI. Em outras palavras, você não precisa fazer nada além de pagar pelos documentos de cobrança.
Contribuinte individual ou opcional
Pessoas físicas e contribuintes facultativos podem contribuir por meio do Guia da Previdência Social (GPS), que deve ser pago mensalmente.
No entanto, atenção: existem algumas regras específicas a serem seguidas – consulte o site do INSS.
Segurado especial
Quando um segurado especial vende seu produto rural para uma empresa, esta deve deduzir o percentual de INSS do valor da venda e pagar o imposto de agência.
Além disso, o segurado especial poderá, opcionalmente, contribuir ao INSS com 20% do seu salário de contribuição designado. Isso lhe dará direito a benefícios da Previdência Social de valor superior ao salário mínimo.
Lembre-se, para doar ao INSS, você deve estar cadastrado na instituição ou já possuir um número de PIS, PASEP ou NIS.
Quem tem carteira assinada já tem número do PIS, PASEP ou NIS. Por outro lado, quem não precisa se registrar no INSS para obter o número de registro do trabalhador (NIT) – veja como.
Caso não se lembre se já possui um requerimento (PIS, PASEP, NIS ou NIT) ou não se lembra do seu número, basta acessar o formulário de requerimento do INSS, preencher os dados solicitados e clicar em ‘Continuar’. Se você já possui uma assinatura, o sistema detectará isso e exibirá o número na tela.
Finalizando, agora que você já compreendeu como o INSS funciona, chegou o momento de ficar atento aos benefícios que ele proporciona.